Última atualização: 26 de outubro de 2026

Versão: 2026-10-estrelas-1

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma RH Elite Comercial, disponível em https://elitecomercial.com.br e em seus aplicativos, mantida por:

EB GESTÃO & VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.795.673/0001-62, com sede em Teresina-PI, e-mail de contato comercial@ebgestaoevendas.com.br, doravante chamada "EB".

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1.1. A RH Elite Comercial é uma plataforma de recrutamento e seleção para as funções de vendedor e gerente (níveis Júnior, Pleno e Sênior). Ela conecta candidatos avaliados a empresas que procuram profissionais de vendas.

1.2. Cada candidato tem de 1 a 5 estrelas, só por critérios profissionais e objetivos. Cada estrela exige a anterior:

1.3. A EB pode criar novos selos e funcionalidades e ajustar os requisitos das estrelas, e pode ajustar os existentes, avisando os usuários com antecedência razoável quando a mudança afetar direitos ou obrigações.

2.1. Candidatos: pessoas físicas com 18 anos completos ou mais, capazes para os atos da vida civil.

2.2. Empresas: pessoas jurídicas regularmente constituídas (ou empresários individuais com CNPJ), representadas por pessoa com poderes para aceitar estes Termos.

2.3. Cada pessoa ou empresa pode ter uma única conta. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.

É proibido:

a) prestar informações falsas, incompletas ou de terceiros;

b) usar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, de assédio ou de envio de propaganda não solicitada;

c) copiar, extrair em massa (raspagem), revender ou repassar perfis, provas, conteúdos das formações ou qualquer material da plataforma;

d) tentar burlar mecanismos de segurança, de avaliação ou de cobrança;

e) publicar conteúdo ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais de outras pessoas.

4.1. A RH Elite Comercial não permite filtros, critérios, perguntas, anúncios de vaga ou decisões baseadas em idade, sexo, gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, religião, estado civil, situação familiar, gravidez, deficiência, aparência física, origem ou naturalidade, ou qualquer outro critério discriminatório, nos termos do art. 7º, XXX, da Constituição Federal, do art. 373-A da CLT e da Lei nº 9.029/1995.

4.2. A plataforma não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Os usuários não devem inserir esse tipo de informação em textos livres, vídeos ou mensagens.

4.3. Violações podem levar à suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.1. A marca, o software, as provas, os questionários, os conteúdos das formações, os selos e o layout da plataforma pertencem à EB ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

5.2. Os conteúdos enviados pelo usuário (textos, foto, vídeo) continuam sendo dele. O usuário concede à EB apenas a licença necessária para operar a plataforma, nos limites destes Termos, da Política de Privacidade e do Termo de Uso de Imagem e Vídeo.

6.1. A EB se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

6.2. A EB não garante que o candidato será contratado nem que a empresa encontrará o profissional ideal. As notas, estrelas, selos e perfis DISC são ferramentas de apoio à decisão; a decisão de contratar é sempre da empresa e a de aceitar é sempre do candidato.

6.3. A EB não responde por atos praticados pelas empresas na condução de entrevistas, contratações e na relação de trabalho, nem por atos praticados pelos candidatos.

As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado, por avisos dentro da plataforma e, se autorizado, por WhatsApp. Mantenha seus dados de contato atualizados.

8.1. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pela própria plataforma.

8.2. A EB pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso com o motivo, salvo em casos graves (fraude, discriminação, assédio, risco a terceiros), em que a suspensão pode ser imediata.

8.3. Obrigações já assumidas (pagamentos devidos, confidencialidade, contratação por fora) continuam valendo após o encerramento.

A EB pode alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência e, quando exigirem, um novo aceite será solicitado. A versão aceita fica registrada com data, hora e identificação do usuário.

A1.1. O candidato nunca paga nada para usar a RH Elite Comercial: cadastro, DISC, provas, formações online, programa presencial, certificados, estrelas e selos são gratuitos. O candidato também não vê nem paga a taxa que a empresa paga à EB.

A1.2. Nenhum colaborador, parceiro ou empresa pode cobrar valores do candidato em nome da RH Elite Comercial. Se isso acontecer, denuncie em comercial@ebgestaoevendas.com.br.

A2.1. O candidato cria um perfil com dados profissionais, faz o DISC, o Teste Prático, grava um vídeo de venda de até 2 minutos (simulando um atendimento) e monta um avatar que o representa. O perfil só aparece para as empresas depois do currículo, do DISC, do Teste Prático aprovado e do vídeo de venda. A EB pode pedir que o vídeo seja gravado de novo quando não estiver no padrão profissional.

A2.2. Como o candidato aparece para as empresas (perfil reservado): avatar, primeiro nome, região (nunca o bairro), estrelas, nota, perfil DISC (se autorizado) e selos conquistados. Foto real, nome completo e contatos não aparecem nessa etapa.

A2.3. Quando uma empresa chama para entrevista: a foto, o nome completo e os contatos são liberados para aquela empresa, e o candidato é avisado na plataforma (e por e-mail ou WhatsApp, se autorizado) com o nome da empresa. Em vagas confidenciais, o nome da empresa é informado ao candidato no momento do chamado para entrevista, antes da liberação dos contatos, para que ele possa recusar.

A2.4. O candidato pode, a qualquer momento: ocultar o perfil, desligar o compartilhamento com empresas, recusar um chamado e ver quais empresas visualizaram ou chamaram o seu perfil.

A3.1. O Teste Prático é online e cronometrada. Para proteger a integridade da avaliação, a plataforma registra eventos de navegação durante a prova: troca de aba ou janela, uso de colar texto e tempo gasto por resposta. Não há uso de câmera nem de microfone.

A3.2. Esses registros servem apenas para verificar a lisura da prova e não são compartilhados com empresas. Indícios de fraude podem levar à anulação da prova, com direito a explicação e a pedido de revisão.

A3.3. Revisão humana: o candidato pode pedir revisão de qualquer nota, anulação ou classificação feita de forma automatizada, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal comercial@ebgestaoevendas.com.br. A EB responde em até 15 dias.

A3.4. Os critérios gerais de avaliação (o que é medido em cada estrela e a nota mínima para avançar) ficam disponíveis na plataforma.

A4.1. As formações online e o programa presencial são atividades educacionais gratuitas. Elas não criam vínculo empregatício, de estágio ou de prestação de serviços entre o candidato e a EB, nem entre o candidato e qualquer empresa.

A4.2. O candidato não recebe remuneração, bolsa ou ajuda de custo para participar, salvo se isso for informado por escrito para um programa específico.

A4.3. Os certificados de participação e de aprovação são emitidos pela EB e podem ser verificados por código na plataforma.

A4.4. Os selos (por exemplo, "Permanência") podem ser suspensos ou retirados se forem descumpridas as condições informadas para mantê-los, sempre com aviso prévio ao candidato.

A5.1. Quando contratado por uma empresa através da RH Elite Comercial, o candidato é convidado a assinar o Termo de Compromisso do Candidato, que prevê acompanhamento de 90 dias. Esse termo não tem multa, cobrança ou penalidade financeira.

A5.2. O vínculo de trabalho é exclusivamente entre o candidato e a empresa contratante. A EB não é empregadora, intermediadora de mão de obra temporária nem responsável pelas obrigações trabalhistas.

A5.3. A plataforma recomenda que a empresa registre o candidato em carteira desde o primeiro dia, inclusive no período de experiência. Se o candidato for convidado a trabalhar "em teste" sem registro, pode informar a EB pelo canal comercial@ebgestaoevendas.com.br.

O candidato é livre para aceitar ou recusar entrevistas e propostas, participar de outros processos seletivos, fora ou dentro da plataforma, e encerrar a conta quando quiser. Nenhuma cláusula destes Termos restringe o seu direito de trabalhar onde quiser.

B1.1. A empresa pode criar conta, descrever vagas e consultar perfis reservados sem custo.

B1.2. A empresa paga à EB, conforme o Termo de Contratação de Serviços, que deve ser aceito antes de publicar a primeira vaga ou fazer o primeiro chamado para entrevista:

a) a taxa de contratação, que depende da função e das estrelas do candidato, aparece no cartão dele antes do chamado para entrevista, fica travada nesse chamado e só é cobrada quando a contratação é efetivada;

b) os adicionais opcionais que escolher.

Publicar vagas é grátis. A cada contratação paga, de 5% a 10% do valor volta como crédito para as próximas contratações (crédito, não dinheiro), nas regras do Termo de Contratação.

B1.3. Todos os valores aparecem na área logada da empresa antes da decisão que gera a cobrança. A página pública não mostra preços.

B2.1. A vaga pode ser aberta (com o nome da empresa visível) ou confidencial (nome oculto até o chamado para entrevista).

B2.2. A descrição da vaga deve informar, no mínimo: função, cidade, jornada, remuneração fixa e regra de comissão. É proibido incluir requisitos discriminatórios (item 4 da Parte Geral) e contatos (telefone, e-mail, @ ou link): o contato com o candidato acontece pela plataforma.

B2.3. A vaga aparece para os candidatos assim que é publicada e vale por 60 dias, com renovação grátis. A empresa pode ter até 3 vagas abertas ao mesmo tempo, e a vaga é pausada automaticamente se houver candidato sem resposta há mais de 7 dias, nas condições do Termo de Contratação.

B2.4. A EB pode recusar, editar ou retirar vagas que violem estes Termos ou a lei.

B3.1. Ao chamar um candidato para entrevista, a empresa recebe foto, nome completo e contatos dele e passa a ser controladora independente desses dados (art. 5º, VI, da LGPD), com as obrigações descritas no Termo de Contratação de Serviços.

B3.2. A empresa se compromete a:

a) usar os dados apenas para o processo seletivo e, se contratar, para a relação de trabalho;

b) não repassar, vender, compartilhar ou divulgar perfis, dados ou vídeos a terceiros, inclusive a outras empresas do mesmo grupo, sem autorização do candidato;

c) não copiar ou armazenar perfis reservados fora da plataforma;

d) eliminar os dados dos candidatos não contratados em até 30 dias após o fim do processo seletivo, salvo obrigação legal de guarda;

e) informar a EB sobre qualquer incidente de segurança envolvendo esses dados em até 48 horas da ciência.

A empresa declara que não usará critérios discriminatórios em nenhuma etapa (seleção, entrevista, proposta, contratação) e que não exigirá atestado de gravidez, esterilização ou exames não relacionados à função, conforme a Lei nº 9.029/1995.

A contratação efetivada e paga dá direito a 1 troca grátis em até 45 dias do início do contrato, por candidato de taxa igual ou menor (a diferença não é devolvida). Por candidato de taxa maior, a empresa paga só a diferença. As condições estão no Termo de Contratação de Serviços.

A empresa que contratar, direta ou indiretamente, candidato apresentado pela plataforma, nos 12 meses seguintes à apresentação, sem registrar a contratação na RH Elite Comercial, deverá pagar a taxa de contratação que seria devida e a multa prevista no Termo de Contratação de Serviços, que também prevê a auditoria por documentos.

Toda a relação de trabalho (registro, salário, encargos, jornada, saúde e segurança, rescisão) é responsabilidade exclusiva da empresa contratante.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina-PI para resolver questões entre a EB e empresas. Para candidatos, prevalece o foro do domicílio do candidato, quando a lei assim garantir.

• Atendimento geral: comercial@ebgestaoevendas.com.br
• Encarregado de dados (DPO): Eric Bezerra, comercial@ebgestaoevendas.com.br

Teresina-PI, 26 de outubro de 2026.

EB GESTÃO & VENDAS LTDA